OPINE - Rio de Janeiro: cotas suspensas em universidades estaduais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu nesta segunda, 25, a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes em universidades estaduais.

A decisão é do Órgão Especial do TJ do Rio, que concedeu uma liminar ao deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP). Ele propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, de autoria da Assembléia Legislativa do Rio, a qual considera discriminatória e ineficiente. O relator do processo, o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar, mas o Órgão Especial decidiu concedê-la, por maioria dos votos. O mérito da ação ainda será julgado.

Fonte: www.opiniaoenoticia.com.br